Crónicas de uma peregrinação: fevereiro 2011

Tem havido um certo rebuliço relativamente à questão da Liberdade que os pais têm de escolher a Educação dos seus filhos, nomeadamente no caso das escolas públicas e das escolas privadas com contrato de associação... Os partidários da Liberdade, defendem que as escolas privadas com contrato de associação não podem fechar, a fim de garantir a liberdade de escolha dos pais (ou melhor, de permitir alguma liberdade de escolha num país onde esta, em geral, não existe).Os partidários da política do Governo defendem que as escolas privadas com contrato de associação devem fechar, porque já existem alternativas públicas para as mesmas…

Infelizmente, os partidários do Governo têm razão no presente contexto. Leia-se, no presente enquadramento da legislação. É verdade que as escolas privadas com contrato de associação devem fechar quando surgem alternativas viáveis nas escolas públicas. Porque esses contratos de associação foram assinados precisamente para suprir as lacunas na rede pública de ensino.

Mas lá porque os partidários do Governo têm razão na presente legislação… isso não significa que tenham razão. Lá porque o Estado português assinou os contratos de associação com esse objectivo, isso não significa que devesse ser assim que o Ensino público devia ser organizado…

Então, como se deveria organizar a Educação?

Antes do mais, é preciso saber em que valores se deve construir a Educação.

Os partidários de Esquerda esfalfaram-se nestes últimos dias numa campanha de desinformação para tentar passar a ideia de que os defensores da Liberdade de Educação são um grupo de pais elitistas que querem oferecer uma educação privada de “luxo” aos seus filhos à custa do Estado.

Ora, eu invoco a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adoptada pelas Nações Unidas.
No artigo 26º, alínea 3), lê-se: “Os pais têm a prioridade na escolha do tipo de educação a dar aos seus filhos”

Na actual Constituição da República Portuguesa, encontra-se também, no artigo 36º, alínea 5): “Os pais têm o direito e o dever de educação e manutenção dos filhos.”

Logo, a escolha da melhor Educação cabe aos pais e isso é um Direito Humano, ratificado e válido universalmente e nacionalmente.

UM DIREITO HUMANO NUNCA, NUNCA, NUNCA É UM LUXO!!!

Portanto, é precisamente esta a pedra angular sobre a qual a Educação de um país deve ser assente. Num Direito Humano…

Prossigamos…

Também se pode ver, na mesma Declaração Universal dos Direitos Humanos (artigo 26º, alínea 1), que “Todos têm o direito à Educação”.

Logo, se os pais não possuírem as capacidades/possibilidades de providenciar uma educação aos seus filhos, o Estado tem o dever de providenciar por isso.

E é aqui que muita da Esquerda erra… O Estado tem o DEVER de providenciar Educação QUANDO não os pais não têm as capacidades/possibilidades de providenciar por tal. Mas isso NÃO significa que o Estado tenha o DIREITO de providenciar Educação, MESMO QUANDO os pais têm os recursos necessários para providenciar essa Educação aos seus filhos.

Os pais é que devem escolher se desejam uma educação estatal para os seus filhos… Ao Estado compete-lhe apenas providenciar essa educação estatal quando os pais assim o escolheram livremente.

E como deveria ser essa educação estatal? Será que deveremos ficar satisfeitos com a actual Educação estatal, organizada segundo as ideias de um qualquer burocrata anónimo de Lisboa, sem qualquer experiência das várias condicionantes e idiossincrasias locais, sem conhecimento pedagógico para além dos preconceitos (jamais comprovados cientificamente e altamente enviesados ideologicamente) do “eduquês”?

Provavelmente, muitos pais prefeririam entregar a Educação dos seus filhos a organizações não estatais, as quais seriam localmente e culturalmente mais próximas dos pais do que um Estado impessoal, inflexível e distante… Deste modo, é fácil concluir que as comunidades às quais os pais pertencem podem ser recursos valiosíssimos na providência da Educação. Tais comunidades respeitam a Liberdade consagrada na Declaração Universal dos Direitos Humanos, porque os pais apenas pertencem a essas comunidades se o desejarem e apenas escolhem essa educação para as suas crianças se o quiserem. Sem necessidade do Estado.

Mas é claro que os pais que, ainda assim, não quiserem a ajuda das comunidades… os pais que, ainda assim, queiram oferecer uma educação estatal aos seus filhos, deveriam ser livres de fazê-lo. No entanto, por que haveriam esses pais de ter de prescindir da proximidade com os fornecedores da Educação? Por que haveriam esses pais de desistir do privilégio de verem a educação dos seus filhos organizada por alguém que verdadeiramente os conhece, que conhece a sua realidade, que conhece as suas preocupações e problemas?

Por isso mesmo, sou favorável a uma ideia recentemente avançada pelo sociólogo António Barreto, segundo a qual a gestão das escolas públicas deve ser feita ao nível autárquico.

Uma rede pública de educação deve ser uma rede de escolas autónomas, respondendo ao poder e assembleias locais, onde o valor proporcional de um voto é maior (e, logo, onde a democracia se encontra mais reforçada) e onde os problemas discutidos são essencialmente práticos e adaptados à realidade. Ao Ministério da Educação (leia-se, o Estado Central), caberia apenas o papel de regular essa rede e de a articular entre si. Nunca de a comandar. Nunca de se impor. Nunca de se substituir às comunidades.

O Princípio da Subsidiariedade da Igreja Católica afirma que, sempre que possível, os problemas devem ser resolvidos pelas unidades sociais mais pequenas.

É claro que, se a Educação deve ser organizada de um ponto de vista comunitário e local… isso significa que não são só as autarquias que podem participar dessa rede pública. Porque as comunidades não são apenas agregados geográficos (como as autarquias). Existem comunidades culturais, religiosas, étnicas. Os pais podem preferir identificar-se com uma dada comunidade cultural do que com uma dada comunidade geográfica. E, desse modo, podem preferir que seja essa comunidade cultural a formar as suas crianças, em detrimento da comunidade geográfica. E, mais uma vez, segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, têm esse direito.

Logo, as comunidades culturais, religiosas e étnicas não devem ser consideradas inimigas da Educação, mas suas aliadas. Devem ser fomentadas, se desejamos realmente aproximar-nos da diversidade que o ideal de Liberdade de escolha (que é, recorde-se, um Direito Humano) exige. A Educação não-estatal faz parte desse ideal, quer se goste, quer não!

As escolas privadas seriam pagas pelas propinas dos respectivos alunos. As escolas comunitárias seriam sustentadas pelas contribuições dessas mesmas comunidades. As escolas autárquicas seriam pagas mediante impostos locais de aplicação local e específica para esse âmbito. Assim, deixaria de ser cobrada aquela carrada de impostos que sobrecarrega os pais e na qual o Estado decide, por vezes por motivos puramente ideológicos ou economicistas, onde os aplica ou como os aplica.

Sim, porque o actual ensino público “gratuito” assenta numa carga fiscal insustentável, de distribuição cega e ineficiente, assente no pressuposto equívoco e paternalista de que o Estado sabe melhor do que os pais onde deve ser aplicado o dinheiro da educação dos seus filhos.

Deixemos que sejam as próprias localidades e comunidades a organizar os seus sistemas de Educação e a sustentá-los. Este comportamento permitiria que os pais pudessem observar com maior proximidade os resultados dos dinheiros cobrados, tornando os agentes políticos mais imputáveis aos seus gastos, aumentando a transparência e, logo, a democraticidade do sistema.

Isto, sem dúvida, libertaria verbas na despesa do Estado. O que seria importante, uma vez que haveria sempre alguns pais que seriam incapazes de pagar a educação escolhida. O dinheiro poupado na despesa do Estado com a manutenção das escolas públicas poderia servir para a criação de um sistema de cheques-ensino, devidamente escalonado de acordo com os rendimentos do agregado familiar.

Assim sendo, os princípios actuais da rede pública de Educação encontram-se errados. E não somente errados, como totalmente invertidos. Não deveria existir uma rede de escolas públicas, sendo contratualizados serviços privados quando fosse necessário. Deveria, isso sim, existir uma rede de escolas privadas, comunitárias, descentralizadas… só devendo existir uma escola pública e estatal (no verdadeiro sentido do termo, isto é, na total dependência do Ministério da Educação) quando tal fosse necessário, quando as comunidades fossem incapazes de montar um vértice dessa rede.

Mas, vamos então pressupor que as autarquias/comunidades seriam manifestamente incapazes de organizar o seu próprio sistema educativo. Então, sim, o Estado deveria intervir… Então, uma rede pública e estatal de Educação deveria ser organizada. Mas só nas regiões onde fosse necessária. E esta rede deveria tendencialmente desaparecer, à medida que as regiões fossem capazes de assegurar as suas escolas. Ou seja, o Estado deveria, tendencialmente, entregar as suas escolas às respectivas autarquias/comunidades, assim que elas conseguissem assegurar a sua adequada gestão.

Mais uma vez, a lógica actual encontra-se invertida. Não é o ensino privado que deve ter uma função supletiva do ensino estatal, quando este não é passível de ser assegurado. Pelo contrário, é o ensino estatal que deve ter uma função supletiva do ensino privado, apenas e somente quando este não é passível de ser assegurado.

Finalmente, há um outro dogma actual sobre Educação que eu gostaria que se abandonasse de vez. É a ideia de que o Estado deve fornecer Educação. Sem dúvida que, se tivermos em conta uma definição lata de Educação, o Estado deve fornecê-la. Mas a única educação que o Estado deve fornecer é formação. Formação técnica. Formação profissional. Formação científica. No entanto, o Estado deve abster-se de toda e qualquer Educação para as atitudes, comportamentos e crenças. Isto encontra-se, inclusive, na actual Constituição da República Portuguesa, quando afirma, no artigo 43º, alínea 2):

“O Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas.”

Deste modo, nos casos raros em que o Estado tivesse que garantir uma rede pública e estatal de escolas, o currículo escolar obrigatório deveria conter apenas disciplinas objectivas e formativas. As disciplinas do âmbito subjectivo, comportamental e cultural (fossem elas a E.M.R.C. ou a Educação Sexual nos moldes dos ideólogos suixant-huitard) deveriam ser sempre, sempre, SEMPRE facultativas.

A Educação não é um dever do Estado.

A Formação é que é um dever do Estado.

A Educação é, isso sim, um dever dos pais.

As escolas não são um depositório de crianças durante o horário laboral, substituto da presença dos pais, do seu tempo, afecto e exemplo.

Não.

A Educação é um DEVER dos pais!

É por isso, direito dos pais, escolher a melhor Educação a dar aos seus filhos!

É claro que alguns dos actuais responsáveis pela Educação dirão que isto é loucura e anarquia. Que muitos pais não saberão qual a melhor educação a dar aos filhos. Que muitos pais quererão que lhes sejam ensinados conteúdos errados e, até, prejudiciais para o normal desenvolvimento da criança e para o seu relacionamento futuro com os outros e com a Sociedade. Que o Estado deveria ser o árbitro que definiria uma boa Educação dentro dos limites do razoável…

Pois eu digo-lhes: Sem dúvida que há pais que vão escolher uma educação com a qual discordo (e posso até discordar fortemente). Mas, será que o Estado também soube sempre escolher a melhor educação a dar aos filhos dos seus cidadãos? Não houve também Estados que escolheram conteúdos errados e prejudiciais para o normal desenvolvimento da criança e para o seu relacionamento futuro com os outros e com a Sociedade?

Quem é o Estado, então, para se arvorar como árbitro da educação que os pais devem dar aos seus filhos? Uns pais que escolham mal a educação dos seus filhos, apenas condenam essas crianças e sobre eles recairá toda a responsabilidade… Mas um Estado que escolha mal a educação dos filhos dos seus cidadãos e que a torne compulsiva e obrigatória, condena a juventude de toda uma Nação!

Prefiro assim, que as comunidades das quais discordo possam educar os seus filhos de acordo com princípios dos quais discordo… do que dar a César o direito de formatar a mente dos meus filhos, mesmo que contra a minha vontade.

A Educação deve fazer-se em Liberdade, porque não existe verdadeira Educação sem verdadeira Liberdade. Porque um dos principais objectivos da Educação é a educação para a Liberdade.

Sim senhor, não existe verdadeira Educação sem verdadeira Liberdade… E a Educação deve ser verdadeira, tal como a Liberdade o deve ser. Por que o objectivo último da Educação é a Verdade!

Rezo a Deus para que, um dia, os pais desta Nação recordem a dignidade do dom que Deus lhes deu… e o exerçam de acordo com a Liberdade responsável e consciente que tal dom merece. Que a conveniência de uma rede estatal de Educação jamais sirva de desculpa para a formatação mental das futuras gerações. Que a Família, esse ninho mais íntimo, mais afectuoso e mais genuíno do Amor Humano (o sentimento que é o expoente da nobreza da Humanidade) … que essa mesma Família recupere, pois, o seu papel central na Educação das nossas crianças, essa sim, educação de qualidade e livre…

Que assim possa ser, ó meu Deus, por que é também assim que Vós nos educais: na Liberdade.