AS REGIÕES, A TROIKA E A SUBSIDIARIEDADE

Tenho muitas discordâncias em relação ao memorando da Troika. Algumas das medidas (como, p.ex., a flexibilização dos despedimentos) não têm nada a ver com a recuperação da crise económica e tudo a ver com a imposição de um modelo capitalista. Mas a medida de extinguir autarquias é, pelos vistos, uma excepção à regra... não tem nada a ver com a imposição de um modelo capitalista e sim com o oposto, i.e., com um modelo estatista e centralizador, à boa maneira socialista.

A ideia é que, extinguindo freguesias e municípios, se vão reduzir os custos associados às mesmas. Ora, isto é completamente falso. Quando se centraliza, aumenta-se a distância entre os centros de decisão e as populações afectadas. Isto compensa-se aumentando a burocracia. E a burocracia não só aumenta os custos como diminui a eficiência.

Mas então, que fazer? Que fazer quando uma das grandes fontes de despesismo do nosso país são precisamente os autarcas corruptos e gastadores, que não aceitam conter os custos das suas obras puramente demagógicas?

A solução não reside em centralizar e colocar tudo sob o máximo de tutela do Estado. A solução está, precisamente, em descentralizar ainda mais! É que o problema é que, até agora, a descentralização tem sido apenas de dinheiro... mas não houve qualquer descentralização de responsabilidades! E esse é o problema! Porque, tal como acontece no caso do Rendimento Mínimo, também essa situação cria uma subsidio-dependência do Estado, com a consequente quebra de produtividade e aumento da corrupção!

Por exemplo, anda muito na baila a situação da Madeira. Toda a gente cai em cima do Alberto João Jardim! Mas quem o pode censurar? Ele apenas está a jogar (e muito bem!) as cartas que o actual sistema induz que se joguem!

O Alberto João Jardim quer gastar fortunas na Madeira? Pois que o faça! Mas não com o dinheiro dos impostos dos portugueses em geral! Que o faça com o dinheiro dos impostos dos madeirenses! E deixemos que o dinheiro dos impostos dos lisboetas seja gasto em Lisboa e o dinheiro dos impostos dos portuenses no Porto e o dos bracarenses em Braga!

E, deste modo, que sejam as autarquias a gerir as suas próprias forças de segurança, as suas próprias escolas, os seus próprios hospitais... O Estado receberia apenas uma fracção mínima dos impostos, mas também estaria mais liberto para actuar económica e politicamente na sua verdadeira área de competência: governar a Nação, através dos poderes legislativos e executivos.

Claro que, nas regiões mais desertificadas, haveria menos população e, logo menos impostos para gastar no seu desenvolvimento. Ora, isso não seria grande problema:

 a) Tal como cada indivíduo tem de desembolsar algum do dinheiro dos seus impostos para ajudar os mais desfavorecidos através do Estado Social... também as regiões mais desenvolvidas deveriam contribuir para um fundo solidário para ajudar o desenvolvimento das menos favorecidas

 b) Uma região mais desertificada, tendo menos população, também tem menos despesas... assim, nestas regiões, os impostos seriam menores. Este seria o incentivo perfeito para atrair as pessoas para aquelas regiões, repovoando-as.

Ou seja, todos ficaríamos a ganher com uma verdadeira descentralização e regionalização de Portugal. Infelizmente, não é isso que está na cabeça das elites bem-pensantes. Vamos pagar bem caro estas medidas... literalmente!